Precisa de CNPJ para vender pela internet? O que vale em 2026
Precisa de CNPJ para vender pela internet? A resposta curta é: para testar e vender de vez em quando, dá para começar com CPF; para ter um negócio de verdade, com vendas frequentes, o correto é abrir um CNPJ. A venda habitual de mercadorias é atividade comercial, e a formalização protege você, o cliente e a relação com fornecedores e marketplaces.
Neste artigo explicamos as diferenças entre vender como pessoa física, como MEI e como microempresa, com os valores de referência de 2026 e o que muda com a reforma tributária. As regras fiscais têm detalhes por estado e por atividade, por isso use este conteúdo como mapa e confirme as decisões com o seu contador.
Precisa de CNPJ para vender pela internet ou o CPF basta?
Vender um item usado ou fazer vendas eventuais como pessoa física é comum, e vários marketplaces aceitam cadastro com CPF. O problema começa quando a venda vira rotina. A partir daí você está, na prática, exercendo uma atividade empresarial sem registro.
- Você não emite nota fiscal, o que pode limitar o acesso a alguns marketplaces e a clientes empresas.
- Fica mais difícil comprar de fornecedores e distribuidores, que normalmente vendem para CNPJ.
- Não tem acesso a benefícios previdenciários vinculados ao MEI, como aposentadoria e auxílio-doença, conforme as regras do INSS.
- Misturar a renda das vendas com a sua conta pessoal complica o controle e pode chamar atenção do fisco.
MEI: o CNPJ de entrada para vender pela internet
O Microempreendedor Individual é o formato mais simples e barato de formalização. A abertura é gratuita, feita pelo Portal do Empreendedor no gov.br, e o imposto é pago em um valor fixo mensal pelo DAS, que reúne INSS, ICMS e ISS conforme a atividade.
| Item | Regra de referência em 2026 |
|---|---|
| Limite de faturamento | R$ 81 mil por ano, proporcional aos meses no primeiro ano |
| Funcionários | Até 1 empregado |
| Sócios | Não pode ter sócio nem participar de outra empresa como sócio ou titular |
| DAS para comércio | Cerca de R$ 82,05 por mês (5% do salário mínimo de R$ 1.621 mais R$ 1 de ICMS) |
| DAS para comércio e serviços | Cerca de R$ 87,05 por mês (inclui também R$ 5 de ISS) |
| Vencimento do DAS | Dia 20 de cada mês |
Os valores do DAS são reajustados com o salário mínimo todo ano. Confira o valor exato da sua atividade no Portal do Simples Nacional ou no aplicativo MEI antes de pagar. Além do DAS mensal, o MEI entrega uma declaração anual de faturamento, a DASN-SIMEI.
Atividade e CNAE
Não existe um código CNAE específico para venda pela internet. Segundo as notas da classificação oficial do IBGE, o comércio varejista é classificado pelo tipo de produto vendido, seja em loja, catálogo ou internet. Por isso você escolhe a ocupação de acordo com o que vende, e ela precisa estar na lista de atividades permitidas ao MEI.
Quando sair do MEI e virar microempresa
Se o faturamento passar do limite, se você precisar de sócio, de mais de um funcionário ou se a sua atividade não for permitida ao MEI, o próximo passo costuma ser a microempresa (ME) no Simples Nacional. A ME pode faturar até R$ 360 mil por ano, e a empresa de pequeno porte (EPP) até R$ 4,8 milhões, de acordo com a Lei Complementar 123/2006.
No Simples, o imposto deixa de ser fixo e passa a ser um percentual sobre o faturamento. Para o comércio, enquadrado no Anexo I, a alíquota nominal da primeira faixa é de 4% e sobe conforme a receita acumulada dos últimos 12 meses. Também entram custos de contabilidade, que deixam de ser opcionais.
| MEI | ME no Simples Nacional | |
|---|---|---|
| Faturamento anual | Até R$ 81 mil | Até R$ 360 mil |
| Imposto | Valor fixo mensal (DAS) | Percentual sobre o faturamento |
| Contador | Opcional, mas recomendado | Necessário |
| Funcionários | 1 | Sem esse limite |
| Sócios | Não | Sim |
Nota fiscal e inscrição estadual para quem vende produtos
Quem vende mercadorias precisa de inscrição estadual para emitir a nota fiscal eletrônica de produto, a NF-e. Em muitos estados o MEI tem a inscrição gerada no momento da abertura, em outros é preciso solicitar na Secretaria da Fazenda. Vale conferir no seu estado.
Sobre a obrigação de emitir nota, a regra geral para o MEI é que a nota é obrigatória nas vendas para empresas e quando o consumidor pedir. Mas no e-commerce entram regras estaduais de ICMS sobre circulação e envio de mercadorias, e os marketplaces podem exigir nota em todos os pedidos. Por isso, na prática, a recomendação é emitir nota em todas as vendas online. Explicamos o processo em nota fiscal para ecommerce.
O que a reforma tributária muda para quem está começando
Em 2026 começou a fase de transição da reforma tributária, com os novos tributos CBS e IBS sendo testados nas notas fiscais. Segundo o Sebrae, para quem é MEI ou está no Simples Nacional o DAS continua igual neste ano.
O ponto de atenção é para quem vende para empresas maiores. Elas podem preferir fornecedores que destacam os novos tributos na nota para aproveitar créditos, e o Simples ganha a opção de recolher IBS e CBS fora do DAS para gerar esse crédito. Se o seu plano inclui venda B2B, converse com o contador sobre o melhor caminho.
Passo a passo para abrir o MEI e começar a vender
- Confira se a sua ocupação está na lista de atividades permitidas ao MEI.
- Acesse o Portal do Empreendedor no gov.br com a sua conta gov.br e faça a formalização, que é gratuita.
- Guarde o Certificado da Condição de Microempreendedor Individual (CCMEI), que traz o CNPJ.
- Verifique a inscrição estadual e a licença de funcionamento na prefeitura, quando exigida.
- Abra uma conta bancária PJ para separar o dinheiro da empresa do pessoal.
- Configure a emissão de nota fiscal, de preferência integrada a um sistema de gestão.
- Coloque o CNPJ e o endereço no rodapé da loja, como exige o Decreto 7.962/2013.
Com o CNPJ pronto, o próximo passo é a loja. Veja como criar uma loja virtual do zero para seguir em frente.
Como a Loja do E-commerce pode ajudar
A Loja do E-commerce não faz contabilidade, mas cuida de toda a parte de e-commerce para você vender já com o CNPJ regularizado. No plano Essencial, entregamos a loja implantada, o sistema de gestão configurado para emitir notas e controlar estoque e 20 produtos cadastrados com SEO. Na Mentoria, você aprende a organizar a operação, a precificação e os canais de venda com quem vende online desde 2010.
Perguntas frequentes
Posso vender no Mercado Livre e na Shopee sem CNPJ?
Os dois marketplaces permitem cadastro como pessoa física, mas há diferenças em limites, recursos e emissão de nota. Para vender com frequência, o recomendado é ter CNPJ. Confira as condições atuais na central de vendedores de cada plataforma.
Quanto o MEI paga por mês em 2026?
O DAS do MEI é calculado sobre 5% do salário mínimo, que em 2026 é R$ 1.621, mais R$ 1 de ICMS para comércio e R$ 5 de ISS para serviços. Para comércio, fica em cerca de R$ 82,05 por mês. Confirme o valor da sua atividade no Portal do Simples Nacional.
MEI pode ter loja virtual?
Sim. O MEI pode vender pela internet desde que a ocupação escolhida corresponda aos produtos vendidos e esteja entre as permitidas. O que muda é o canal, não a atividade.
O que acontece se o MEI passar do limite de faturamento?
Se o excesso for de até 20% do limite, o MEI paga a diferença de imposto e passa a ser microempresa no ano seguinte. Acima disso, o desenquadramento pode retroagir ao início do ano. Procure um contador assim que perceber que vai ultrapassar o limite.
MEI precisa de contador?
Não é obrigatório, mas um contador ajuda a escolher a atividade certa, emitir notas corretamente e evitar problemas com o limite de faturamento. Para microempresa no Simples Nacional, a contabilidade é necessária.
Fontes consultadas: Portal do Empreendedor (MEI), gov.br · Portal do Simples Nacional, Receita Federal · Lei Complementar 123/2006 (Simples Nacional), Planalto · CONCLA/IBGE, Classificação Nacional de Atividades Econômicas · Decreto 7.962/2013 (comércio eletrônico), Planalto · Sebrae PR, Nova regra de tributação: o que muda em 2026 · Lei Complementar 214/2025 (IBS e CBS), Planalto